Democracia: importância e limites

Às alunas e professoras do curso de Serviço Social da FAFIPA*

Estive em Paranavaí, noroeste do Paraná, participando da Semana do Curso de Serviço Social, da Faculdade Estadual de Educação Ciências e Letras de Paranavaí (FAFIPA). A palestra e debate teve como tema: “Democracia e Cidadania no pós-1964”. Procurei fazer um breve histórico sobre a democracia, a luta pela conquista das liberdades democráticas, significado e limites na atualidade. Em sua maioria absoluta composto por mulheres, o público presente demonstrou interesse e foi participativo. As várias questões levantadas mostram preocupação com os rumos da política na atual conjuntura, especialmente os temas que envolvem as instituições como o senado brasileiro que, em tese, deveriam fortalecer a democracia e não desacreditá-la.

A meu ver, a geração jovem tem dificuldades em compreender o significado e importância da democracia, para além da realização de eleições.** Isto ocorre, penso, por restringir a política ao âmbito institucional, isto é, entendê-la apenas como as ações vinculadas à disputa por posições no aparato do Estado e, portanto, a partir dos partidos políticos e das eleições. Ora, o fato de haver eleições não indica necessariamente plenitude democrática (no Brasil Imperial, por exemplo, havia eleições; nos breves períodos democráticos, no pós-1945, também tínhamos pleitos eleitorais, mas boa parte da população não tinha o direito de votar; mesmo durante a ditadura pós-1964 houve eleições municipais, menos nas capitais). Por outro lado, é uma geração nascida a partir do final dos anos 1970, que não participou diretamente das lutas pela redemocratização do país. Esta teve início tão logo os militares tomaram o poder. Vidas foram ceifadas e impuseram-se sofrimentos insuperáveis aos diretamente envolvidos na resistência ao governo militar.

Há a tendência de banalizar a democracia. Especialmente, quando esta se sustenta apenas pela realização de eleições periódicas, quase que uma overdose eleitoral. Mesmo a liberdade de expressão, tão cara e pela qual muitos derramaram sangue e foram assassinados nas câmaras de tortura, parece coisa de intelectuais ou restrita ao interesse da mídia. O estabelecimento do Estado de direito democrático afirma a igualdade de todos perante a lei. Mas esta igualdade formal afronta a realidade social desigual e injusta que se reproduz, apesar da quantidade de eleições e os discursos dos políticos. Estamos longe da igualdade social substantiva.

Não obstante, devemos valorizar as conquistas democráticas e, simultaneamente, criticar seus limites. Essa é uma questão nem sempre compreendida. Como defender a democracia, qualificada por setores da esquerda como “burguesa”, e ao mesmo tempo criticá-la? Como afirmar a importância da conquista do direito de votar e ser votado e ser crítico quanto aos limites da democracia representativa e defender o voto nulo? Parece incoerente. Mas não é! Em outras palavras, devemos valorizar as lutas e as conquistas das gerações que enfrentaram a ditadura militar e, mesmo com a redemocratização e o estabelecimento do governo civil, continuaram lutando para ampliá-la. Por outro lado, devemos apontar os limites teóricos e reais desta democracia na atualidade e lutarmos para aprofundá-la. Isto exige pensar e agir para além da política partidária e institucional, em todos os âmbitos da sociedade. A democracia não é só política, mas deve ser também, e essencialmente, econômica e social.

Ps.: Após o evento, recebi email sobre a “Exposição Anistia 30 anos: uma visita à história recente do Brasil”. Pena que não li a tempo de compartilhar neste evento. Seria excelente para ilustrar a importância e significado da luta pela democracia. O legado que nos deixaram precisa ser valorizado e uma forma de valorizar é lutar para ir além da democracia entendida apenas como votar em eleições. Vale a pena ver e refletir sobre esta exposição. Eis o link: http://www2.fpa.org.br/portal/modules/news/index.php?storytopic=1828

Parabéns à Fundação Perseu Abramo pela iniciativa!

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* Eles, alunos e professores, também estão incluídos, é claro. É que elas são a maioria absoluta.
** Escrevi uma reflexão sobre este tema na Revista Espaço Acadêmico, nº 48, maio de 2005. Ver: “Para não dizer que não falei das flores...”, disponível em http://www.espacoacademico.com.br/048/48pol.htm.